ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA DA MA CONSULTORIA
O Atestados de Capacidade Técnica consiste na apresentação de documento que comprove e ateste o fornecimento de materiais ou os serviços prestados pela empresa interessada, emitido por pessoa jurídica, em papel timbrado, assinado por seu representante legal, discriminando o teor da contratação e os dados da empresa contratada.
Para que serve o atestado de capacidade técnica? O que é o atestado de capacidade técnica?
Este documento serve para que o poder público consiga identificar que a possível empresa fornecedora de serviços conta com a proficiência necessária para ofertar os serviços e/ou produtos que eles estão buscando contratar.
O atestado de capacidade técnica é o documento que comprova que a empresa ganhadora de uma licitação possui competência para executar os objetivos impostos conforme o descrito no edital. Essa aprovação faz parte dos quesitos que qualificam a tecnicamente a empresa, assegurando assim que os profissionais contratados realmente tem experiência e perícia. É um documento simples que é emitido por outra empresa ou órgão que já tenha contratado a empresa fornecedora anteriormente.
O atestado de capacidade técnica precisa ter todas informações sobre a empresa ou órgão emissor, juntamente com todos os dados de sua empresa. Esse documento comprova que a empresa já realizou serviços similares ou que já entregou produtos como o exigido. O atestado deve ser imprimido em papel timbrado e autenticado pelo responsável da empresa ou órgão que está declarando a aptidão.
Por qual motivo exigem o Atestado de Capacidade Técnica?
Para se proteger, o poder público pode sim exigir um atestado no seu edital. O documento é considerado como um tipo de “carta de recomendação” que serve para comprovar a perícia para entregar o serviço. O atestado é solicitado especialmente se o serviço a se desenvolver é de alta complexidade ou que envolva técnicas específicas. Resumindo, o atestado serve para resguardo do poder público na hora de negociar com as empresas.
O atestado de capacidade técnica não tem validade. Uma vez que ele é emitido é considerado válido até que outro fator anule as condições de trabalho.
THYSSENKRUPP
USINA DE AIMORÉS
SENAI / FIEMG
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